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Cancelamentos e atrasos de vôos: o que fazer?


Quais são os meus direitos quando o vôo atrasa ou é cancelado?
De acordo com a legislação específica, se o vôo for cancelado ou atrasar 4 horas ou mais, contadas a partir do horário inicialmente estabelecido para o embarque, o passageiro tem três direitos que a companhia aérea deve respeitar: reacomodação, reembolso e assistência.

O que é a reacomodação?
É o direito de o passageiro ser transportado em outro vôo da mesma empresa ou por outra companhia aérea, mediante endosso do bilhete aéreo.

E como funciona o reembolso?
É a restituição parcial ou total ao passageiro da quantia paga pela passagem aérea sempre que a companhia não prestar o serviço contratado.

Se eu não pedir o reembolso, perco a passagem?
Se não quiser o reembolso, você poderá utilizar a passagem aérea no prazo máximo de um ano, contado a partir da data de emissão do bilhete, obedecidas as condições do contrato e da legislação em vigor.

Quanto tempo terei de esperar para receber o reembolso?
O prazo máximo para o reembolso é de 30 dias, a partir da solicitação do passageiro à empresa aérea. Apenas quando o pagamento for por meio do cartão de crédito é que o prazo poderá ser maior.

De que forma receberei o reembolso?
Depende da forma como você pagou a passagem.

– Pagamentos á vista em dinheiro ou por transação bancária: restituição integral e imediata da quantia paga à empresa aérea;
– Cartão de crédito em pagamento efetuado em parcela única: crédito único realizado na fatura do titular do cartão.
– Cartão de crédito em pagamento parcelado: crédito único, realizado na fatura do titular do cartão, das parcelas já faturadas e pagas e cancelamento das parcelas a vencer.
– Sistema de crediário administrado pela própria empresa aérea: restituição integral e imediata, seja por dinheiro ou por transação bancária, das parcelas pagas e cancelamento das parcelas a vencer.
– Sistema de crediário administrado por terceiros: restituição integral e imediata pela empresa de crédito, seja por dinheiro ou por transação bancária, das parcelas pagas e cancelamento das parcelas a vencer.

E a assistência ao passageiro? Como funciona?
A assistência prevista na legislação em vigor inclui refeição, comunicação (telefone, e-mail), hospedagem e transporte de ida e volta para o aeroporto, quando for o caso, sempre que houver cancelamento do vôo ou atraso por período superior a 4 horas.

Atenção!
Você também tem direito a reacomodação, reembolso e assistência se deixar de viajar em virtude de atraso na conexão ou se houver atraso superior a 4 horas em aeroporto de escala.

Onde reivindico meus direitos?
O primeiro passo é dirigir-se à empresa aérea, para reivindicar seus direitos de consumidor. O próprio contrato de transporte aéreo estabelece uma relação de consumo entre o usuário e a empresa fornecedora do serviço. Você também pode dirigir-se aos escritórios da ANAC presentes nos principais aeroportos do país, ou às Gerências Regionais, para apresentar queixa contra a companhia. Após análise de sua reclamação, a ANAC poderá abrir um processo administrativo para apuração da irregularidade e, se for o caso, aplicar penalidade à empresa aérea.
Alguma dúvida?
Clique abaixo e tire suas dúvidas com o serviço de fale conosco da Anac.

A abertura de procedimento administrativo, no entanto, não prejudica, nem impede o passageiro de buscar possíveis indenizações por danos morais e/ou materiais decorrentes do descumprimento do contato de transporte aéreo. Esses direitos devem ser reivindicados diretamente no Poder Judiciário e nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, como os Procons.
IMPORTANTEPara recorrer ao Poder Judiciário e aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, você deve guardar o comprovante do cartão de embarque e os comprovantes de gastos realizados (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou documentos relacionados ao compromisso ou à atividade que seriam cumpridos no destino, para averiguação e cobrança de possíveis prejuízos.

Clique abaixo para fazer o download da cartilha com dicas sobre o que fazer em caso de cancelamentos e atraso da Anac.

TELEFONES ÚTEIS

Procon: 151
Infraero: 0800-727-1234
Disque Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 0800-611-997
Receita Federal: 0300-780-300Polícia Federal: 194

Fonte: ANAC Foto:
Shell Belle sob Creative Commons

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