Embraer (EMBR3) apoia decisão do governo brasileiro em lançar negociações sobre subsídios aeronáuticos
A Embraer recebeu com satisfação as ações do governo brasileiro no sentido de encerrar o contencioso sobre subsídios aeronáuticos contra o Canadá na Organização Mundial do Comércio (OMC) e de lançar negociações de disciplinas mais efetivas aplicáveis ao apoio governamental no setor de aviação comercial.
Na OMC, o Brasil questionava os mais de US$ 3 bilhões em
subsídios ilegalmente concedidos pelos governos do Canadá e do Quebec à
Bombardier para o lançamento, desenvolvimento e produção do programa C-Series.
Esses subsídios distorceram as condições de concorrência no mercado global de
jatos comerciais, ocasionando prejuízo grave à Embraer, em clara violação das
regras de comércio internacional da OMC.
Apesar da solidez dos argumentos apresentados pelo Brasil no
Painel, o contencioso na OMC não será capaz e produzir os resultados esperados
pelo Brasil e pela Embraer, em função das transformações por que passou o setor
desde o início do contencioso, em 2017. Com a saída da Bombardier do mercado da
aviação comercial e a transferência do programa C-Series (agora A220) para a
Airbus, que dispõe de uma segunda linha de montagem final nos Estados Unidos, a
disputa comercial contra o Canadá na OMC deixou de ser o caminho mais efetivo
para se alcançar o objetivo do Brasil e da Embraer: o reestabelecimento de
condições equilibradas de concorrência no mercado de aviação comercial.
A Embraer apoia a iniciativa do Brasil de lançar negociações
de novas disciplinas mais efetivas para o apoio governamental no setor de
aviação comercial, como melhor forma de se alcançar condições justas e
equilibradas de competição nesse mercado, conforme a experiência bem-sucedida
do Entendimento Setorial Aeronáutico (ASU) sobre créditos à exportação, assinado
em 2007 no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico (OCDE). A Embraer acredita que fabricantes de aeronaves comerciais
devem competir com base na qualidade de seus produtos e não no volume de
incentivos que recebem de seus governos.
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